Política de troca e devolução

Primeira revisão: 07 de outubro de 2024

Última revisão: 19 de outubro de 2025

1. Âmbito e princípios

Esta política aplica-se às compras realizadas na Livraria S2, tanto pelo site quanto por outros canais de venda remotos (como marketplaces e redes sociais). Ela foi elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência e respeito aos direitos dos clientes.

2. Direito de arrependimento (compras fora do estabelecimento)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realiza uma compra fora do estabelecimento físico — como pela internet — pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Em caso de desistência dentro desse prazo, a Livraria S2 realizará a devolução integral do valor pago, incluindo o frete e quaisquer encargos cobrados na compra.

Como exercer o direito de arrependimento:

Envie uma solicitação para contato@livraria-s2.com.br, informando o número do pedido e, se desejar, o motivo da devolução.
O produto deve ser devolvido em boas condições, sem indícios de uso, e acompanhado da nota fiscal e embalagem original (quando possível).
Os custos de envio para devolução, nos casos de arrependimento, serão assumidos pela Livraria S2, conforme determina a legislação vigente.

3. Produtos com defeito (vício ou não conformidade)

Caso o produto apresente algum defeito ou vício, o cliente poderá reclamar dentro dos seguintes prazos legais:

30 (trinta) dias para produtos não duráveis (como revistas e materiais perecíveis, se aplicável);
90 (noventa) dias para produtos duráveis (como livros, brinquedos educativos e eletrônicos literários).

O fornecedor tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o defeito. Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o cliente poderá optar entre:

Substituição do produto por outro exemplar idêntico;
Restituição imediata do valor pago; ou
Abatimento proporcional do preço.

Procedimento para análise

Entre em contato pelo e-mail contato@livraria-s2.com.br, enviando:
- Descrição do defeito;
- Fotos ou vídeos (se possível);
- Número do pedido.
A Livraria S2 informará as instruções para envio do produto para análise técnica.
O cliente será informado sobre o andamento e a solução adotada dentro do prazo legal.

4. Trocas por motivo de opção (título, edição, duplicidade de compra)

Trocas por simples opção do cliente (por exemplo, engano na escolha do título, edição ou quantidade) poderão ser aceitas mediante disponibilidade de estoque, desde que:

O produto esteja sem sinais de uso e em perfeito estado de conservação;
Seja apresentada a nota fiscal de compra;
O pedido de troca seja feito em até 7 (sete) dias após o recebimento.

Nesses casos, os custos de frete poderão ser de responsabilidade do cliente, exceto quando a troca decorrer de erro de envio por parte da Livraria S2.

5. Produtos que não são aceitos para devolução

Por razões legais e de direitos autorais, não serão aceitos para devolução produtos que apresentem:

Danificação ou sinais de mau uso;
Violação do lacre de obras digitais (como e-books com código de acesso já ativado);
Desgaste decorrente de manuseio indevido.
Exceto nas situações de defeito ou vício comprovado, produtos digitais ativados não podem ser devolvidos ou reembolsados.

6. Forma e prazo de reembolso

Quando for devida a restituição de valores, o reembolso será feito integralmente, incluindo o frete pago pelo cliente.

Pagamentos via Pix ou boleto: restituição em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e conferência do produto.
Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora, e o prazo de crédito dependerá da política do banco emissor.

Em todos os casos, o cliente será informado sobre o andamento da devolução.

7. Prazo para atendimento e comunicação

Após o recebimento da solicitação, a Livraria S2 compromete-se a:

Confirmar o recebimento do pedido de troca/devolução em até 2 (dois) dias úteis;
Informar o cliente sobre os próximos passos e prazos de análise.

8. Documentos necessários

Para qualquer solicitação de troca, devolução ou análise de produto, o cliente deverá apresentar:

Comprovante de compra (nota fiscal ou e-mail de confirmação);
Descrição detalhada do motivo da devolução;
Dados do titular da compra (nome completo, CPF, telefone e e-mail de contato).

9. Disposições finais

Esta política visa garantir a melhor experiência ao cliente e o cumprimento integral da legislação brasileira de defesa do consumidor.

Em caso de dúvida, o cliente pode entrar em contato diretamente com a Livraria S2 ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (como o Procon).

Contato

E-mail: contato@livraria-s2.com.br
Site: livraria-s2.com.br